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Os condutores socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais iniciaram uma paralisação das atividades em protesto contra a desvalorização da categoria. Entre as principais reivindicações está o reconhecimento legal como profissionais da saúde, já que, apesar de atuarem diretamente no atendimento pré-hospitalar de urgência, ainda não têm esse reconhecimento formal.
Outro ponto de insatisfação diz respeito ao piso salarial da enfermagem. Técnicos e enfermeiros do serviço denunciam atrasos no repasse por parte do governo estadual. Os condutores socorristas, por sua vez, relatam defasagem salarial há anos, sem reajustes compatíveis com os riscos e a complexidade da função exercida.
A greve já impacta o atendimento à população, com diversas unidades operando com efetivo reduzido. A situação preocupa os gestores da saúde no estado, especialmente diante da possibilidade de colapso do serviço em quase 700 municípios mineiros.
Mesmo diante do agravamento do cenário, o serviço de urgência e emergência não integra a agenda oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que visita Minas Gerais nesta sexta-feira (11) e sábado (12).
Prefeitos e representantes de dez consórcios de saúde do estado cobram a regularização dos repasses federais destinados ao custeio do SAMU. Em maio, representantes municipais estiveram em Brasília para tratar do tema com o ministro, e formalizaram as demandas por meio de ofício enviado em 9 de junho. Até o momento, não houve resposta oficial.
O financiamento do SAMU é feito de forma tripartite: 50% da União, no mínimo 25% dos estados e no máximo 25% dos municípios. No entanto, segundo levantamento de dez consórcios responsáveis pela gestão do serviço em Minas, o governo federal tem repassado, em média, apenas 40,21% do valor acordado.
Com isso, estima-se que o SAMU encerrará o ano de 2025 com um déficit de R$ 56,8 milhões, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades em diversos municípios.
Além da regularização dos repasses, os consórcios pedem a revisão dos valores enviados pela União, alegando que os contratos de trabalho são majoritariamente no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê obrigações como 13º salário e benefícios não contemplados nas 12 parcelas atualmente pagas pelo Ministério da Saúde.
Reivindicações da categoria:
Os condutores socorristas reivindicam aumento salarial — os vencimentos atuais giram em torno de R$ 1,7 mil — e pedem inclusão no rol de profissionais da saúde. Esse reconhecimento garantiria benefícios como aposentadoria diferenciada e gratificações. Para isso, é necessário o avanço de um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional.
Já os trabalhadores da enfermagem, representados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), afirmam que o piso nacional da categoria, embora enviado pelo Ministério da Saúde, não tem sido repassado em dia pelo governo estadual.
Uma reunião entre o sindicato e representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está marcada para a próxima segunda-feira (14) para discutir o assunto.
