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Proposta proíbe circulação em calçadas e exige habilitação para ciclomotores e prevê multas de até R$ 645 para quem desrespeitar as normas. A Prefeitura de Guaxupé enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que promete organizar o trânsito e aumentar a segurança de pedestres e motoristas. O texto estabelece regras claras para a circulação de bicicletas (comuns e elétricas), patinetes e ciclomotores, acompanhando o crescimento esses novos meios de transporte na cidade.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação oficial.
O que muda para os ciclistas e condutores?
A proposta traz exigências específicas para cada tipo de veículo. Confira as principais mudanças:
Proibido nas calçadas: Fica proibido andar de bicicleta comum ou elétrica nas calçadas e passeios públicos. Quem descumprir a regra será punido com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A única exceção é para veículos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Exigências para bicicletas elétricas: Elas só poderão circular se tiverem indicador de velocidade, campainha, sinalização para a noite, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em bom estado.
Regras para ciclomotores e motores a gasolina: Motos elétricas de até 50 cilindradas e bicicletas adaptadas com motor a gasolina devem andar sempre pela direita da pista. Além disso, o condutor precisa ter habilitação (Categoria A ou ACC), usar capacete e roupas de proteção.
Multas pesadas e apreensão de veículos
Para quem desrespeitar as regras, o bolso vai pesar. Andar acima de 6 km/h em calçadões, praças ou no Parque da Mogiana Olavo Barbosa, ou estacionar bloqueando garagens e rampas de acessibilidade vai gerar multa de R$ 645,30 (equivalente a 3 Unidades Fiscais do Município – UFM). Se a pessoa cometer a mesma infração novamente, o valor dobra.
Atenção com os menores: Se o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis legais serão os que vão responder pela infração e pagar a multa.
Além do prejuízo financeiro, o veículo poderá ser apreendido e lavado para o depósito da Prefeitura. Para retirá-lo, o dono precisará pagar taxas de remoção, diárias e comprovar que é o proprietário. Se o veículo ficar parado no depósito por mais de 60 dias, ele irá a leilão público.
Foco na segurança e educação no trânsito
Segundo o secretário de Segurança e Defesa Social, Gustavo Calil, a intenção não é apenas punir, mas organizar o espaço urbano.
“O objetivo não é apenas fiscalizar, mas estabelecer regras claras para que as motos elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual possam ser utilizados de forma responsável, garantindo a convivência harmoniosa entre todos os usuários dos espaços públicos e prevenindo acidentes”, destacou o secretário.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas não ficará perdido: ele será enviado diretamente para o Fundo Municipal de Trânsito, sendo obrigatoriamente reinvestido em sinalização, fiscalização e campanhas de educação nas ruas da cidade. Fonte: Noticiantes
