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O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou nesta quinta-feira (25/6) as normas para a jornada de trabalho dos servidores durante os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. As regras valem para servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários da administração direta, autarquias e fundações.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os servidores poderão alterar seus respectivos horários de término da jornada de trabalho, mediante antecipação da saída em até 3 horas antes do horário da realização do jogo. A próxima partida da Seleção Brasileira será na próxima segunda-feira (29/6) às 14h. Sendo assim, os servidores podem sair a partir de 11h.
As horas não trabalhadas por saída antecipada deverão ser compensadas até o dia 30 de setembro. A compensação pode ser por horas extras ou serviço extraordinário previamente autorizado pelo Secretário de Estado ou pelo dirigente do órgão ou da entidade em que o servidor estiver em exercício. Quem não compensar as horas pode ter desconto no salário.
A liberação da jornada não vale para serviços de segurança pública; médico-hospitalar e serviços ligados diretamente aos ciclos do doador de sangue, fornecimento e distribuição de hemocomponentes e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A resolução ressalta que não há ponto facultativo, redução de jornada, abono de frequência nem dispensa de compensação de horas não trabalhadas. Além disso, o agente público que não cumprir a jornada diária mínima de seis horas de trabalho não terá direito ao pagamento da ajuda de custo correspondente ao respectivo dia.
