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Alpinópolis, (08), quarta-feira – A Polícia Militar do Meio Ambiente, em operação conjunta com os militares do 3º Pelotão da PM da cidade, realizou a apreensão de 34 aves em situação irregular, bem como responsabilizou o proprietário, que assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Polícia Militar do Meio Ambiente recebeu denúncia de que, no bairro São Benedito, poderia haver um comércio ilegal de aves, bem como um cativeiro irregular. A PM Ambiental deslocou-se até o local e constatou diversas irregularidades. Na residência havia 48 pássaros de diversas espécies, sendo que 34 estavam em situação irregular. Entre essas aves, havia duas que não possuíam nenhuma autorização; as demais possuíam anilha de identificação, porém a numeração não constava na relação do documento apresentado; outras estavam em endereço diverso do especificado na documentação.
O proprietário foi cientificado de seus direitos legais, sendo preso e assinando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de cativeiro irregular. Após a assinatura, o proprietário foi liberado. O envolvido é bastante conhecido nos meios policiais e suspeito de vários crimes, como envolvimento com entorpecentes, posse ilegal de arma de fogo e posse de veículo adulterado.
O proprietário, a princípio, foi enquadrado na tipificação penal de manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização, conduta que configura crime ambiental (Art. 29 da Lei nº 9.605/98). A pena pode ser aumentada se a espécie for rara ou ameaçada de extinção. A multa administrativa varia de R$ 500 a R$ 5.000 por ave.
Caso sejam verificados outros crimes, como falsificação de anilhas, a infração passa a ser de competência federal, pois as anilhas são consideradas selo público. Nesse caso, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
Segundo o 3º Sargento Danielson, da Polícia Ambiental, as multas neste caso podem ultrapassar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Essas multas, se não pagas, podem virar dívida ativa do Estado. Ainda conforme o militar, dentre as aves apreendidas, algumas são comercializadas no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
As consequências de ter uma dívida ativa incluem restrições de crédito, bloqueio de bens e valores em conta, dificuldades para obter crédito e financiamentos, impedimento em concursos públicos e licitações, bloqueio da restituição do Imposto de Renda e dificuldades para emitir passaportes.
Foi necessário o apoio dos militares do 3º Pelotão PM de Alpinópolis para a condução das aves até o 2º Pelotão PM, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG. Posteriormente, os animais serão levados à cidade de Divinópolis/MG para local próprio. As aves que não possuem anilhas serão liberadas no habitat natural.
