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A venda do veneno conhecido popularmente como “chumbinho” pode ficar com regras de fiscalização ainda mais rígidas em Minas Gerais. Um projeto de lei que proíbe totalmente o produto no estado avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
O projeto de lei (PL 3.579/22) mira o chamado aldicarbe, a substância química e altamente perigosa que serve de matéria-prima para o chumbinho. O objetivo principal da proposta é fechar o cerco contra o mercado clandestino desse veneno.
Uma novidade no texto aprovado pelos deputados é que a proibição ficou mais ampla: além de não poder vender, o projeto também proíbe transportar, distribuir, armazenar e até mesmo expor o produto à venda. Quem desrespeitar a futura lei poderá receber punições administrativas graves, como multas, apreensão do material e até a interdição do estabelecimento comercial.
Próximos passos
Para evitar burocracia e acelerar a fiscalização, o projeto foi adaptado para alterar diretamente a Lei Estadual de Agrotóxicos que já vigora em Minas desde 1991. Antes de ir para a votação definitiva de todos os deputados no Plenário, a proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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